Pátrio Poder

Atualmente é chamado de Poder de Família e, na verdade, trata-se mais de deveres e obrigações dos pais para com os filhos menores e não emancipados. Está relacionado à criação, educação, alimentação e demais necessidades dos filhos que devem ser providas pelos pais, inclusive as de cunho emocional e psicológico.

Usualmente atribuído aos pais; na ausência ou incapacidade desses, pode ser repassado a um parente da criança, de acordo com determinação judicial. Uma vez cessada a causa que levou à perda do Pátrio Poder, é possível que se peça a revisão da determinação judicial.